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PROJETOS DE LEI

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PROJETO DE LEI Nº 1.406

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 - LOA.

Situação: Em tramitação

Data: 30/10/2017

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01

“Estabelece o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária, e dá outras providências”.

Situação: Em tramitação

Data: 20/10/2017

PROJETO DE LEI Nº 1.405

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 1.039.100,00 (um milhão, trinta e nove mil e cem reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 13/10/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 18/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.404

Autoriza que a empresa Vinhos Casa Corba Ltda construa pórtico e pavimente 400m de comprimento por sete 7m de largura de estrada pública, doando a obra ao Município, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 04/10/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 11/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.403

Inclui meta no Plano Plurianual para os exercícios de 2018/2021, Lei Municipal nº 1.389/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2018, Lei Municipal nº 1.394/2017, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 04/10/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 11/10/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.402

Concede incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde, vinculados às equipes do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências”.

Situação: Aprovado

Data: 26/09/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 27/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.401

Altera a redação dos §§ 1º e 2º, do art. 5º da Lei Municipal nº 998/2009 e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 06/09/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 13/09/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.400

Inclui meta no Plano Plurianual de Investimentos para os exercícios de 2014/2017, Lei Municipal nº 1.215/2013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2017, Lei Municipal nº 1.343/2016, bem como autoriza a abertura de Créditos Adicionai

Situação: Aprovado

Data: 01/09/2017

Resultado da votação: Aprovado na sessão ordinária do dia 13/09/2017, por 5 votos favoráveis dos vereadores: José, Márcio, Arnilde, Zelvir e o voto de minerva da Presidente Marina. E 4 votos contrários, dos vereadores: Odete, Gustavo, Adi e Odacir.

PROJETO DE LEI Nº 1.399

Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências”.

Situação: Aprovado

Data: 14/08/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 16/08/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.394

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 26/07/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 30/08/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.398

Altera as Leis Municipais nºs 1.276/2014 e 1.329/2016, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 05/07/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade na sessão do dia 12/07/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.397

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 23/06/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 28/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.396

Altera a redação do inciso III e do § 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 832 de 06 de setembro de 2006 e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 14/06/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 28/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.395

Altera a Lei Municipal nº 1.276/2014, revogando integralmente o inteiro teor do artigo 8º da mesma, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 06/06/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 07/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.375

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 31/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 21/06/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.393

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 18/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 24/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.392

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de um fisioterapeuta – 30 (trinta) horas semanais - e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 13/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 17/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.391

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 613,46 (seiscentos e treze reais com quarenta e seis centavos) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 12/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 17/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.390

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 09/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 10/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.389

Altera a redação do art. 30, da Lei Municipal nº 1.151/2011, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 09/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por 4 votos favoráveis dos vereadores: José L. Comin, Arnidle T. S. Kriger, Márcio A. Rossi, Zelvir A. Santo, mais o voto de minerva da Presidente Marina Panazzolo, e 4 votos contrários dos vereadores: Gustavo De Déa, Odete A. Bortolini, Odacir Battistin e Adi Scapinello.

PROJETO DE LEI Nº 1.388

Cria mais um cargo de fisioterapeuta e reduz a carga horária de 35 (trinta e cinco) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, alterando a Lei Municipal nº 1.151/2011, anexo II e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 03/05/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 10/05/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.387

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de um agente comunitário de saúde (microárea 05) – 40 (quarenta) horas semanais - e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 19/04/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade na sessão do dia 19/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.386

Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 19/04/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade na sessão do dia 19/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.385

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de um médico veterinário – 40 (quarenta) horas semanais - e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 10/04/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 12/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.384

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 11.850,00 (onze mil e oitocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 05/04/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 05/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.381

Inclui o § 4º no art. 1º e altera a redação dos art. 6º, alíneas ‘a’ e ‘b’, todos da Lei Municipal nº 678/2003, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 29/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.383

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 29/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.382

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de um médico especialista (psiquiatra) – 20 (vinte) horas semanais - e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 29/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 29/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.372

Cria o programa de incentivo à inseminação artificial e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 15/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 15/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.380

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 15/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 15/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.379

Concede revisão geral anual - art. 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 15/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 15/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.380

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 14/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 15/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.376

Cria cargo de chefe do setor de patrimônio público, alterando a Lei Municipal nº 1.151/2011, incluindo ao anexo VI o cargo respectivo e ao anexo VIII as atribuições do mesmo, e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 01/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 01/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.378

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 01/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 01/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.377

Autoriza pagamento de despesas para equipes de futebol de campo em Campeonato Regional.

Situação: Aprovado

Data: 01/03/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 01/03/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.369

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 22/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 22/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.370

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 22/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 22/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.371

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de 01 (um(a)) assistente social e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 08/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 08/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.366

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 1.000,00 (um mil reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 08/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 08/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.373

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de 03 (três) agentes de manutenção e reparos I e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 08/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 08/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.374

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 08/02/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 08/02/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.367

Institui o Programa de Transporte Universitário Municipal e autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte aos alunos universitários e de cursos técnicos e pré-vestibular residentes no Município de Nova Roma do Sul (RS) e dá outras

Situação: Aprovado

Data: 26/01/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão extraordinária do dia 26/01/2017.

PROJETO DE LEI Nº 1.368

Altera a redação do inciso III e do § 7º do art. 13 da Lei Municipal nº 832 de 06 de setembro de 2006, revoga a Lei Municipal nº 1.330/2016 e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 26/01/2017

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos em sessão extraordinária do dia 26/01/2017.