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PROJETOS DE LEI

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PROJETO DE LEI Nº 1.416/2018

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o limite de 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 07/02/2018

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 07/02/2018.

PROJETO DE LEI Nº 1.417/2018

Autoriza o Município a receber em doação área de terras oriunda de via pública consolidada, revoga a Lei Municipal nº 652/2003 e dá outras providências

Situação: Em tramitação

Data: 07/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 1.415/2018

Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Nova Roma do Sul e dá outras providências.

Situação: Em tramitação

Data: 02/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 1.414/2018

Altera a redação do artigo 48, incisos I, II e III, parte do anexo V da Lei Municipal nº 1.151/2011, passando a exigir escolaridade de ensino fundamental incompleto para ocupação dos cargos de agente de manutenção e reparos I, agente de manutenção e

Situação: Em tramitação

Data: 02/02/2018

PROJETO DE LEI Nº 1.413/2018

Altera a redação do art. 1º, da Lei Municipal nº 1.400/2017, e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 02/02/2018

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 07/02/2018.

PROJETO DE LEI Nº 1.411/2018

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais até o limite de R$ 4.541,31 (Quatro mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos) e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 18/01/2018

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 24/01/2018.

PROJETO DE LEI Nº 1.412/2018

Autoriza a contratação temporária em caráter emergencial de 01 (um) Professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, 22 (vinte e duas) horas, e dá outras providências

Situação: Aprovado

Data: 18/01/2018

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 24/01/2018.