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PROJETOS DE LEI

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EMENDA SUPRESSIVA nº 01 AO PROJETO DE LEI nº 1.420/2018

Supressão do parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei nº 1.420/2018

Situação: Rejeitado

Data: 11/04/2018

Resultado da votação: Rejeitada na sessão ordinária do dia 11/04/2018, por cinco votos contrários dos vereadores: José, Arnilde, Márcio, Marina e o de minerva do Presidente Zelvir, e quatro votos favoráveis dos vereadores: Adi, Gustavo, Odete e Odacir.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 91/2018

Conceder revisão geral anual - art. 37, X, da CF – aos subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 14/03/2018

Resultado da votação: Aprovado por unanimidade de votos na sessão do dia 21/03/2018.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 90/2018

Lei do Silêncio que dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e da outras providências.

Situação: Aprovado

Data: 28/02/2018

Resultado da votação: Retirado pela autora em 14/03/2018.