menu
pesquisa
Logotipo Câmara Antônio Prado
Horário das Sessões:
19:30h Quarta-Feira
AO VIVO
conteúdo principal

COMISSÕES

Comissão de Constituição e Justiça


a) manifestar-se, obrigatoriamente, sobre as proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e da Prefeitura, consórcios e licença do Prefeito;
b) opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico, legal e regimental das proposições, a pedido das Comissões específicas ou por decisão do Plenário;
c) oferecer redação final aos Projetos, exceto aos das Leis Orçamentárias;
d) analisar e emitir parecer sobre veto aposto pelo Executivo a Projeto aprovado pela Câmara; e
e) emitir parecer sobre todas as proposições em tramitação, bem como sobre substitutivos, emendas, subemendas e mensagens retificativas.

 


Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário 


a) emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, especialmente sobre a proposta do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária anual e sobre as leis que os modifiquem;
b) emitir parecer sobre a prestação de contas do Prefeito, mediante o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, articulando sua conclusão por Projeto de Decreto Legislativo;
c) exarar parecer sobre proposições referentes às matérias financeiras e tributárias, abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, empréstimos públicos, dívida pública e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público;
d) exarar parecer sobre proposições que fixem a remuneração do funcionalismo, subsídios e verba de representação;
e) exarar parecer conclusivo sobre o atendimento ou não das metas fiscais pelo Poder Executivo, após exposição em Audiência Pública;
f) elaborar a redação final dos Projetos das Leis Orçamentárias.

 

Representantes da Comissão de Constituição e Justiça - 2017

Presidente: 
Vereador José L. Comin - PT
Vice Presidente: Vereadora Odete Araldi Brotolini - PMDB
Secretária: Vereadora Arnilde Teresa Sosnoski Kriger - PP 

Representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário - 2017

Presidente: 
Vereador Márcio André Rossi - PP
Vice Presidente: Vereador Gustavo De Déa - PMDB
Secretário: Vereador José Luiz Comin – PT

Representantes da Comissão de Constituição e Justiça - 2016


Presidente: Vereador José L. Comin - PT
Vice Presidente: Vereador Marcelo L. Panazzolo - PMDB
Secretário: Vereador Marcio A. Rossi – PP
 
Representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário - 2016


Presidente: Vereador Liberato Sartori - PP
Vice Presidente: Vereador Paulo A. Baréa - PMDB
Secretário: Vereador Adi Scapinello - PMDB
 

Representantes da Comissão de Constituição e Justiça - 2015


Presidente: Vereador José L. Comin - PT
Vice-Presidente: Vereador Marcio A. Rossi - PP
Secretário: Vereador Cristiano V. Panozzo - PT

 

Representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário - 2015


Presidente: Vereador Liberato Sartori - PP
Vice-Presidente: Vereador Cristiano V. Panozzo - PT
Secretário: Vereador Marcio A. Rossi – PP
 

Representantes da Comissão de Constituição e Justiça – 2014


Presidente: Vereador Cristiano V. Panozzo - PT
Vice-Presidente: Vereador Marcio A.Rossi - PP
Secretário: Vereador Marcelo L. Panazzolo - PMDB

 

Representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário - 2014


Presidente: Vereador Zelvir A. Santi - PP
Vice-Presidente: Vereador Paulo A. Baréa - PMDB
Secretário: Vereador Cristiano V. Panozzo - PT

 

Representantes da Comissão de Constituição e Justiça – 2013


Presidente: Cristiano Virginio Panozzo - PT
Vice- Presidente: Marcio André Rossi - PP
Secretário: Marcelo Luiz Panazzolo - PMDB
 

Representantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário - 2013


Presidente: Zelvir Anselmo Santi- PP 
Vice-Presidente: Paulo Alexandre Baréa- PMDB
Secretário: Cristiano Virginio Panozzo- PT